Decisão · TJSP

TJSP 1001452-14.2025.8.26.0564

Rel. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Ausência de omissões no julgado. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do artigo 1022 do CPC não preenchidos. Embargos rejeitados.

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