Decisão · TJSP

TJSP 2202518-71.2025.8.26.0000

Rel. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO – Em se tratando de inventário, é a capacidade econômica do espólio que deve ser levada em conta para o fim de atribuir-se o benefício da gratuidade de justiça – Acervo hereditário que se mostra suficiente para responder pelos ônus que representam as custas judiciais – Indeferimento da justiça gratuita que resta

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