TJSP 1013841-13.2023.8.26.0625

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto pela ré contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido em ação cominatória, condenando-a ao custeio de cirurgia buco-maxilo-facial em ambiente hospitalar, mas afastando o pedido de indenização por dano moral. A ré foi condenada ao pagamento de 70% das