TJSP 2106949-43.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que suspendeu ordem de bloqueio de bens, após apresentação de nova apólice de seguro pela requerida. A requerente se opôs, alegando que a seguradora não possui autorização do Banco Central e apresenta débitos junto à Receita