TJSP 1003331-46.2024.8.26.0126
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra concessionária rodoviária, em ação indenizatória por acidente de trânsito. Sentença de improcedência, com condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça. Autor alega cerceamento de defesa e falta de