Decisão · TJSP

TJSP 1019106-05.2019.8.26.0053

Rel. Souza Nery12ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. READAPTAÇÃO PROFISSIONAL. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente pedido de manutenção de readaptação profissional devido a doença que a incapacitaria para o magistério. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a autora possui direito à

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