TJSP 2177355-89.2025.8.26.0000

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Pedido julgado improcedente. I. Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada para determinar que a requerida autorize e forneça tratamento médico indicado, sob pena de multa diária. Requerida alega que o procedimento não está previsto no rol da ANS e busca redução da multa e do