TJSP 2198824-94.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que não considerou a falta de indicação de bens à penhora como má-fé ou ato atentatório à dignidade da Justiça, sem aplicação de multa ao executado. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão