Decisão · TJSP

TJSP 2203691-33.2025.8.26.0000

Rel. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CONSUMIDOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ASSIMETRIA CRANIANA COM INDICAÇÃO DE ÓRTESE CRANIANA 3D - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA – INSURGÊNCIA DA RÉ - Relatório médico que indica que o paciente, infante, diagnosticado com torcicolo congênito, plagiocefalia e assimetria craniana, sendo prescrita a órtese craniana, a qual é imprescindível e urgente - Alegação de ausência de

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