TJSP 1005793-62.2021.8.26.0196

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. I. Caso em Exame A questão envolve a responsabilidade de custeio de tratamento de eletroconvulsoterapia (ECT) originalmente requerido pela falecida, que não foi coberto pela operadora de saúde sob alegação de ausência no rol da ANS. A falecida apresentava quadro mórbido grave, culminando em suicídio, justificando a necessidade do