TJSP 1001281-06.2024.8.26.0075
TRIBUTÁRIOACIDENTÁRIA - LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - INCAPACIDADE PROFISSIONAL DECORRENTE NÃO RECONHECIDA - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - PRETENSÃO DE NOVO PRONUNCIAMENTO DA TURMA JULGADORA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS. "No caso concreto o Acórdão prolatado ao deliberar pela improcedência do pedido inicial o fez de modo absolutamente claro e fundamentado, não se configurando na