TJSP 0018410-94.2019.8.26.0114

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA. PROVIMENTO. I. Caso em Exame Recurso de apelação contra sentença que julgou extinta a execução após pagamento total, determinando o pagamento de custas finais pela parte executada. A parte ré apelou, alegando que a conciliação entre as partes foi positiva e o acordo foi cumprido, não havendo execução ou cumprimento de