Decisão · TJSP

TJSP 2004457-70.2025.8.26.0000

Rel. Augusto Rezende1ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CONSUMIDOR

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PRESTADOR APTO CONVENIADO. TRATAMENTO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. PAGAMENTO PELA OPERADORA DIRETAMENTE AO PRESTADOR. POSSIBILIDADE. MEDIDA SUBSTITUTIVA PARA OBTENÇÃO DE RESULTADO EQUIVALENTE AO DA TUTELA ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. 1. Agravo de instrumento interposto contra

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