Decisão · TJSP

TJSP 1000476-76.2023.8.26.0014

Rel. Souza Nery12ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso de apelação, alegando a existência de omissão. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão é omisso e se tal omissão impacta a solução da demanda. III. Razões

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