TJSP 1501020-32.2022.8.26.0599

APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. Recurso da defesa. Absolvição por falta de dolo. Acolhimento. A prova deixa aberta a possibilidade de que a ré tenha batido com a mão contra a porta do prédio público pretendendo chamar alguém que ali se achava e contra quem estava indignada, excedendo-se imprudentemente, a ponto não só de quebrar os vidros, como de ferir sua mão. Delito que só é punível na