TJSP 0010083-53.2025.8.26.0502

AGRAVO EM EXECUÇÃO – pretendida A CONCESSÃO De livramento condicional, INDEFERIDO NA ORIGEM – IMPOSSIBILIDADE – PRÁTICA de FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO – PRESENÇA DE Circunstâncias Indicativas DE NÃO ASSIMILAÇÃO DA TERAPÊUTICA PENAL, REVELANDO INAPTIDÃO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL – AGRAVO não PROVIDO.