TJSP 1001529-04.2020.8.26.0627

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame Ação acidentária movida por José Carlos Alves contra o INSS, alegando redução da capacidade laborativa devido a acidente ocorrido em 27/10/2009, durante vínculo empregatício com Higa Construções Elétricas Ltda., na função de servente de obras. Requer benefício acidentário. II. Questão em