TJSP 2178902-67.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame 1. Guilherme Augusto Basilio da Silva foi preso em flagrante por roubo de dois pacotes de fraldas de uma farmácia, sem uso de arma de fogo. Após audiência de custódia, a prisão foi convertida em preventiva. A defesa alega ausência de requisitos para a medida e pede liberdade provisória. II. Questão em Discussão 2. A