TJSP 1500329-94.2022.8.26.0218

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação criminal interposta por Gabriel Bezerra Bocuti contra sentença que o condenou a 5 anos de reclusão em regime semiaberto e 10 dias-multa, por estelionato e associação criminosa, além de ressarcimento de R$ 15.000,00 à vítima. O réu, junto com comparsas, aplicou golpes