TJSP 2249312-87.2024.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição no acórdão – Parte do acórdão que condiciona o deferimento da aplicação do Tema ao não encerramento da demanda por sentença extinção pelo pagamento - Contradição verificada – Sentença de extinção inexistente – Supressão pertinente. Embargos acolhidos, com determinação.