TJSP 0005540-88.2014.8.26.0438

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição contra o acordão que deu provimento ao recurso da parte exequente, para a imediata aplicação do Tema 677 do C. STJ – Tácita reforma da sentença também quanto à extinção do cumprimento de sentença, permitindo novos cálculos pala parte exequente - Precedentes do Col. STJ. Embargos rejeitados.