TJSP 2329575-43.2023.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - Alegação da parte credora de que o cumprimento de sentença não se encontra extinto – A aplicação do Tema 677 do STJ, conforme acórdão prolatado, está condicionada a não extinção definitiva do feito - Se não houve extinção, não há o que ser declarado - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Acórdão mantido tal como prolatado.