Decisão · TJSP

TJSP 2384038-95.2024.8.26.0000

Rel. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TEMA 677 – Omissão não verificada - Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado – Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensão também de prequestionar matéria infraconstitucional para interposição de recurso junto ao STJ. Embargos rejeitados.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →