TJSP 2173461-08.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prestação de serviços. Shopee. Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela autora, para desbloqueio de valores recebidos por vendas, retidos pela ré. Irresignação. Descabimento. Ausência dos requisitos do artigo 300 do CPC. Periculum in mora não demonstrado. Decisão mantida. Recurso não provido.