TJSP 2107999-07.2025.8.26.0000

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Penhora on line realizada em ativos financeiros da agravante. Impenhorabilidade suscitada com fundamento no art. 833, IX, do CPC. Inexistência de documentação idônea que comprove a impenhorabilidade das quantias. Descumprimento do ônus probatório exclusivo da recorrente. Ademais, não se aplica ao caso concreto o disposto no art. 2º, da Lei nº 14.334/2022,