Decisão · TJSP

TJSP 2204726-28.2025.8.26.0000

Rel. Anna Paula Dias da Costa38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PREVIDENCIÁRIO

GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Rescisão contratual. Pessoa física. Na espécie, ausência de documentos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Prova apresentada que, em cotejo com declaração de pobreza, carece de verossimilhança. Não demonstrada a necessidade da benesse. Benefício corretamente denegado. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.

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