TJSP 2132774-86.2025.8.26.0000

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Conduta praticada pela agravante que embaraçou a realização da penhora. Prática de ato atentatório à dignidade da justiça configurado. Dicção do art. 774, III, do CPC. Manutenção da multa. Exegese do art. 774, parágrafo único, do CPC. RECURSO DESPROVIDO.