TJSP 1026464-16.2015.8.26.0100

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que, em juízo de retratação nos termos do art. 1.030, II, CPC/15, negou provimento ao recurso da parte exequente, mantendo a extinção do cumprimento de sentença por ilegitimidade ativa, inclusive elevando os honorários advocatícios de sucumbência para 12% sobre o valor atualizado da causa (Tema 1076, STJ) – Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado –