Decisão · TJSP

TJSP 2160647-61.2025.8.26.0000

Rel. Marcos Correa6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PENAL

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Inviabilidade de liberdade provisória ou medidas cautelares diversas. Ausência de constrangimento ilegal. ORDEM DENEGADA.

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