Decisão · TJSP

TJSP 2348846-04.2024.8.26.0000

Rel. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TEMA 677 – Contradição não verificada - Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado – Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material – o cumprimento de sentença já se encontrava extinto. Embargos rejeitados.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →