TJSP 2271124-88.2024.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que deu provimento em parte ao agravo do executado para afastar a aplicação do novo entendimento do Tema 677 do C. STJ por já haver sentença de extinção, mas sem prejuízo do prosseguimento do feito – Alegação de contradição – Prosseguimento do feito tão-somente para efetivação de eventuais levantamentos de valores ainda depositados nos autos, assim com o