Decisão · TJSP

TJSP 1004581-57.2019.8.26.0428

Rel. Luiz Felipe Nogueira16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
PROCESSUAL
Acidentária – Embargos declaratórios – Reapreciação de mérito – Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 1.022, do CPC, a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Rejeito os embargos de declaração.
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