TJSP 2242920-34.2024.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Oposição contra o acordão que deu provimento ao recurso da parte exequente pela a imediata aplicação do Tema 677 do C. STJ - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até o efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp nº 1.820.963/SP, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do