Decisão · TJSP

TJSP 0014883-70.2012.8.26.0053

Rel. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição ao acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da parte exequente contra a sentença de extinção do processo de cumprimento da sentença – Exequente havia pleiteado a extinção do processo quando do pedido de expedição do alvará de levantamento – Sentença escorreita. Embargos rejeitados.

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