TJSP 2010179-22.2024.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que deu provimento ao agravo da parte exequente e autorizou a aplicação do novo entendimento do Tema n. 677 do C. Superior Tribunal de Justiça, para fins de atualização do saldo remanescente – Mudança da natureza do depósito judicial, afastando os efeitos liberatórios da mora - Incidência de todos os encargos previstos no título exequendo até o efetivo