TJSP 1001514-73.2024.8.26.0472

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Sentença extintiva ante ao reconhecimento do vício de representação. Insurgência da parte autora. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Deferimento. Demandante que recebe benefício previdenciário, a título de pensão por morte, em valor inferior a três salários mínimos mensais. Hipossuficiência financeira verificada. MÉRITO. Não acolhimento. Vício de representação. Parte que,