Decisão · TJSP

TJSP 1001233-79.2024.8.26.0032

Rel. Maria Salete Corrêa Dias20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

GERAL

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Irresignação do réu. APELAÇÃO. Alegação de não ocorrência dos fatos, insurgindo-se contra a indenização e seu valor. Agressão de segurança de loja contra parte consumidora. Conjunto probatório conclusivo de uso indevido de força de segurança para contenção de irregularidade administrativa. Ato ilícito configurado. DANOS MORAIS.

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