Decisão · TJSP

TJSP 1005400-64.2024.8.26.0348

Rel. Walter Fonseca11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-06-26publicado em 2025-07-07

GERAL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO – Considerando que restou comprovada a legitimidade da dívida discutida nos autos, acertada a sentença atacada ao afastar a pretensão da parte autora de ver declarada a inexigibilidade do respectivo débito - Recurso desprovido, com a majoração dos

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →