Decisão · TJSP

TJSP 1143923-58.2023.8.26.0100

Rel. Walter Fonseca11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-06-26publicado em 2025-07-07
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, EM QUE SE AFASTOU A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO – REFORMA – Execução ajuizada contra empresa e avalista que já havia falecido, sobre o que somente teve conhecimento a parte exequente na tentativa de citação – Admissibilidade de prosseguimento da execução em face do espólio sobre o que se decidiu nos autos da execução
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