TJSP 0034488-81.2010.8.26.0114

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA DECISÃO A QUO QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – DESCABIMENTO – A execução permaneceu suspensa por um ano por ausência de bens penhoráveis a partir de 30/03/2016, iniciando-se em 30/03/2017 a prescrição intercorrente quinquenal (CC, art. 206, §5º, inc. I), que expirou em 30/03/2022, sem que a parte credora