Decisão · TJSP

TJSP 1150842-29.2024.8.26.0100

Rel. Walter Fonseca11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
TRIBUTÁRIO
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRETENSÃO DE REFORMA – NÃO CONHECIMENTO – Razões recursais que não combateram os fundamentos da sentença recorrida, impugnando exclusivamente questão dissociada dos fundamentos de referido decisum, com clara violação ao art. 1.010, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →