TJSP 1150842-29.2024.8.26.0100
TRIBUTÁRIOPRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRETENSÃO DE REFORMA – NÃO CONHECIMENTO – Razões recursais que não combateram os fundamentos da sentença recorrida, impugnando exclusivamente questão dissociada dos fundamentos de referido decisum, com clara violação ao art. 1.010, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido.