Decisão · TJSP

TJSP 1000372-04.2024.8.26.0482

Rel. Walter Fonseca11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE PELO BANCO RÉU – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO - O contrato de abertura de conta corrente e demais serviços bancários, estabelecido, em regra, por prazo indeterminado, pode ser resilido unilateralmente a qualquer momento por denúncia prévia notificada à outra parte, o

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