TJSP 0000264-97.2023.8.26.0523

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO – EXTINÇÃO PELA AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL RELATIVAMENTE À ATREINTE EXEQUENDA – INSURGÊNCIA AUTORAL VISANDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, PORQUE NÃO PODERIA HAVER A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO – NÃO CONHECIMENTO – Na medida em que a sentença de improcedência da ação cognitiva já transitou