TJSP 1014874-64.2023.8.26.0002

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DO RÉU DE REFORMA – ACOLHIMENTO EM PARTE - Apresentação de documentos que indicam que a autora foi vítima de golpe conhecido como "Golpe da Falsa Central" – Ocorrência de fortuito interno na fraude perpetrada na conta