TJSP 2057233-47.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Dissolução parcial de sociedade – Decisão agravada que acolheu em parte as impugnações ao cumprimento de sentença ofertadas pelos Executados – Recurso da Exequente – 1. Legitimidade dos sócios remanescentes para figurar no polo passivo do cumprimento de sentença – Inteligência do art. 601, parágrafo único, do CPC – Cumprimento de sentença em apuração de haveres