Decisão · TJSP

TJSP 2171025-76.2025.8.26.0000

Rel. Ricardo Negrão2ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

GERAL

TUTELA ANTECIPADA – Ação de exclusão de sócio, cumulada com declaratória de inexistência de relação jurídica – Pedidos liminares para imediata suspensão dos efeitos do vínculo social irregularmente constituído e, ainda, para que sejam obstados cobranças e protestos em nome do Autor – Indeferimento em primeiro grau – Pertinência – Verossimilhança da narrativa inicial comprometida –

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