TJSP 2118832-84.2025.8.26.0000

TUTELA ANTECIPADA – Intenção liminar de que a Agravada cesse a atuação em ponto de venda de produtos e serviços automobilístico após o encerramento de contrato de franquia – Indeferimento em primeiro grau – Pertinência – Embora existente cláusula de não concorrência contratada entre os Litigantes, há imputações recíprocas de faltas e descumprimentos contratuais – Violação suscitada em