Decisão · TJSP

TJSP 1008247-40.2022.8.26.0047

Rel. Ricardo Negrão2ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

EMBARGOS DE TERCEIRO – Compra e venda de veículo automotor – Veículo de titularidade de pessoa jurídica – Penhora de veículo realizada em cumprimento de sentença ajuizado em face de ex-sócio da pessoa jurídica – Constrição realizada horas depois da assinatura do contrato de financiamento para aquisição do bem, com cláusula de alienação fiduciária – Precedência da garantia prestada ao banco

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