TJSP 1023315-36.2020.8.26.0100

APELAÇÃO – DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DE FATO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – DATA DA DISSOLUÇÃO – Hipótese em que a r. sentença fixou o termo de dissolução no sexagésimo dia após o recebimento da notificação do art. 1.029 do CC – Precedentes do TJSP – PERCENTUAL DAS COTAS – Pretensão de alteração para 40% - Inexistência de comprovação desse percentual – Hipótese de fixação em