TJSP 2085970-60.2025.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição – Acórdão embargado suficientemente fundamentado – Pretensão de rediscussão da matéria já apreciada – Inadmissibilidade – Embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento da causa – Mero inconformismo da parte –